Solvência econômica para residência permanente no Paraguai: novos critérios da Migrações 2026

Solvência econômica para residência permanente no Paraguai: novos critérios da Migrações 2026

A Direção Nacional de Migrações do Paraguai atualizou e unificou os critérios para a comprovação de solvência econômica exigida nos processos de residência permanente.

Essa modificação é especialmente importante para estrangeiros que desejam estabelecer-se de forma definitiva no Paraguai, pois a solvência econômica passa a ser avaliada com base em documentação concreta, vigente, suficiente e coerente com a atividade declarada pelo solicitante.

O que estabelece a nova resolução?

A Resolução D.N.M. N.º 407/2026 estabelece critérios, condições e meios probatórios para comprovar a solvência econômica como requisito de admissibilidade nos pedidos de residência permanente.

O principal objetivo é permitir que a Direção Nacional de Migrações possa verificar de forma clara e objetiva se o solicitante possui renda real, meios lícitos de subsistência ou recursos econômicos suficientes para residir no país.

O que a documentação apresentada deve comprovar?

A documentação apresentada para comprovar a solvência econômica deverá cumprir determinados critérios gerais de avaliação documental.

Entre os principais pontos, a documentação deve:

• Guardar coerência com a profissão, atividade ou ofício declarado pelo solicitante.
• Permitir a verificação objetiva da existência de renda real ou meios de subsistência.
• Estar vigente e devidamente atualizada.
• Estar legalizada ou apostilada e, quando necessário, traduzida para o idioma espanhol.

Além disso, a Direção Nacional de Migrações poderá solicitar documentação adicional ou complementar quando considerar necessário para verificar adequadamente as informações apresentadas.

Quem é afetado por essa modificação?

Essa atualização afeta principalmente os estrangeiros que solicitam a residência permanente no Paraguai, especialmente aqueles que precisam comprovar solvência econômica como parte do processo migratório.

A medida é relevante para pessoas que se encontram no Paraguai com residência temporária e desejam avançar para a residência permanente, bem como para aqueles que precisam organizar corretamente sua documentação antes de iniciar o processo.

Categorias para comprovar solvência econômica

A nova resolução estabelece diferentes categorias pelas quais o solicitante pode comprovar sua solvência econômica.

As categorias previstas são:

1. Profissionais.
2. Técnicos.
3. Empregados.
4. Trabalhadores independentes, comércio e serviços.
5. Trabalhadores remotos ou nômades digitais.
6. Proprietários de bens imóveis.
7. Acionistas ou sócios de pessoas jurídicas, incluindo Empresas por Ações Simplificadas.
8. Agricultores ou pecuaristas.
9. Religiosos.
10. Aposentados ou pensionistas.
11. Dependentes.
12. Estudantes.

Essa classificação permite que cada solicitante comprove sua solvência de acordo com sua realidade econômica, profissional ou laboral.

Requisitos para profissionais

Os solicitantes que se enquadrem na categoria de profissionais deverão apresentar o título profissional universitário devidamente registrado e visado.

Além disso, deverão comprovar o exercício efetivo da profissão, demonstrando a geração de renda por meio de documentação comprobatória.

Entre os documentos que podem ser solicitados estão:

• Comprovante de segurado perante o Instituto de Previdência Social.
• Contrato de trabalho visado pelo Ministério do Trabalho, devidamente homologado e registrado.
• Declarações juramentadas de IVA dos últimos três meses ou IRP correspondente ao último ano, conforme o caso.

É importante destacar que a simples posse do título profissional não constitui prova suficiente de solvência econômica. O solicitante deverá demonstrar que efetivamente exerce a profissão e que gera renda real.

Requisitos para técnicos

Os solicitantes que se enquadrem na categoria de técnicos deverão apresentar o título de tecnicatura registrado e visado.

Também deverão comprovar o exercício efetivo da atividade técnica, demonstrando a geração de renda por meio de documentação válida.

Entre os documentos que podem comprovar essa categoria estão:

• Comprovante de segurado perante o Instituto de Previdência Social.
• Contrato de trabalho visado pelo Ministério do Trabalho, devidamente homologado e registrado.
• Declarações juramentadas de IVA dos últimos três meses ou IRP correspondente ao último ano, conforme o caso.

Assim como na categoria de profissionais, a simples posse do título técnico não será suficiente para comprovar solvência econômica.

Por que é importante preparar corretamente a documentação?

Com essa atualização, os processos de residência permanente exigem uma preparação documental mais cuidadosa.

Apresentar documentos incompletos, desatualizados ou que não tenham relação com a atividade declarada pode gerar observações, atrasos ou pedidos de documentação adicional por parte da Migrações.

Por isso, antes de iniciar o processo, é recomendável analisar corretamente o perfil do solicitante e determinar qual é a categoria mais adequada para comprovar sua solvência econômica.

Benefícios de contar com assessoria profissional

O acompanhamento profissional ajuda a evitar erros frequentes na preparação do processo migratório.

Entre os principais benefícios estão:

• Identificar corretamente a categoria aplicável ao solicitante.
• Revisar a documentação antes da apresentação.
• Verificar a coerência entre atividade declarada, renda e documentos comprobatórios.
• Reduzir o risco de observações ou exigências adicionais.
• Acompanhar o processo com maior segurança jurídica.

Como o RC Estudio Contable pode ajudar?

No RC Estudio Contable, acompanhamos estrangeiros em seus processos de residência, regularização documental, abertura de empresas e planejamento tributário no Paraguai.

Nossa equipe pode ajudar você a analisar seu caso, preparar a documentação necessária e acompanhar cada etapa do processo migratório.

Se você está solicitando sua residência permanente no Paraguai ou deseja evitar observações no seu processo, entre em contato para receber assessoria personalizada.

RC Estudio Contable — assessoria migratória, contábil e empresarial para estrangeiros no Paraguai.